A Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA), promoveu Ações de Formação no âmbito do projeto “JARUP III – Reforço da Capacidade Institucional” sob a temática “Código do Procedimento Administrativo” e “Transição para o Sistema de Normalização Contabilística para a Administração Pública”.
A Ação de Formação “Código do Procedimento Administrativo” decorreu em São Miguel, nos dias 13, 14 e 15 de dezembro de 2017 e teve como principais objetivo analisar as principais alterações introduzidas pelo novo código do procedimento administrativo.
A Ação de Formação “Transição para o Sistema de Normalização Contabilística para a Administração Pública”, realizada entre os dias 19 e 21 de dezembro de 2017, em São Miguel, teve como intuito dotar os formandos de conhecimentos ao nível da estrutura concetual do SNC – AP, das normas de contabilidade pública e seu âmbito de aplicação, bem como das alterações face à nova legislação e suas implicações.
A AMRAA apresentou ainda o Estudo e Plano de Boas Práticas da Gestão Autárquica, onde foram identificadas as melhores práticas implementadas ao nível dos municípios piloto pré-selecionados. Foi ainda descrita a importância das boas práticas ao nível de gestão autárquica.
