Quem é a Confederação dos Municípios Ultraperiféricos
A Confederação de Municípios Ultraperiféricos (CMU) tem carácter e fins não lucrativos, sendo uma associação internacional que foi constituída a 24 de janeiro de 2003 pela Federação Canária de Municípios (FECAM), Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA) e Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira (AMRAM).
Esta associação, constituída por Associações de Municípios das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia, tem como objetivo principal alcançar uma coordenação e cooperação efetiva entre os associados dos municípios das regiões ultraperiféricas.
Após a sua constituição, aderiram à CMU a Associação de Municípios de Martinica (AMM), Associação de Municípios de Guadalupe (AMG) e a Associação de Municípios de Guiana (AMGy), sendo a Associação Nacional de Municípios Caboverdianos (ANMCV) um membro observador associado da CMU que participa nas atividades da mesma.
No entanto, durante os anos 2015 e 2016, as Associações de Municípios de Guiana, Martinica e Guadalupe solicitaram a sua saída da CMU, estando atualmente a CMU a realizar esforços para manter estas associações na CMU e integrar outros membros nomeadamente a Associação de Municípios de Maiote, Associação de Municípios do Departamento da Reunião e Coletividade de Saint-Martin.
Em 2020, integrou a CMU a Associação de Municípios do Departamento da Reunião como membro observador.
A CMU tem diversas funções nomeadamente:
– Função de representação: “Fortalecer a plataforma comum e defender os interesses dos Municípios das RUP’s numa UE alargada”;
– Função de Cooperação: “Fomentar a cooperação institucional num espaço alargado”;
– Função de Informação: “Facilitar o acesso aos diversos canais de participação e distribuição de informação europeia pertinente e útil”.
Ações que realiza
O esforço das ações que a Confederação de Municípios Ultraperiféricos realiza, tem duas vertentes claramente definidas:
Ação Exterior:
A CMU é a voz comum dos Municípios das RUP entre os organismos da União Europeia, transmitindo a estas instâncias as duas reivindicações, necessidades e projetos mediante a organização de eventos, publicações, visitas institucionais e a participação nos fóruns relevantes.
Ação Interior:
A CMU assume a função de uma central de informação e coordenação de projetos e iniciativas de desenvolvimento municipal comuns entre as regiões, mediante o intercâmbio de experiências e pessoal, ações de formação e informação, promoção, organização de jornadas, seminários e congressos e, em destaque, a preparação e gestão de projetos de cooperação transnacional. A CMU é uma plataforma idónea para somar recursos, obter sinergias e obter um melhor financiamento de iniciativas, com uma maior rentabilidade social dos projetos que se acometam.
Missão
A missão da Confederação de Municípios Ultraperiféricos pode manifestar-se em três grandes Blocos:
I. Função de REPRESENTAÇÃO
Fortalecer a plataforma comum e defender os interesses dos municípios ultraperiféricos numa União Europeia alargada
II. Função de COOPERAÇÃO
Fomentar a cooperação institucional num espaço alargado
III. Função de INFORMAÇÃO
Facilitar o acesso aos diversos canais de participação e distribuição de informação europeia pertinente e útil
